sexta-feira, 24 de março de 2017

110 mil vagas de concursos públicos irão ser tiradas com a tercerização só em 2017.

Se o projeto que regulamenta a mão de obra terceirizada for aprovado, órgãos públicos poderão substituir servidores por trabalhadores da iniciativa privada. A Anpac estima que 110 mil vagas seriam oferecidas em certames este ano.

A abertura das 110 mil vagas previstas para concursos em todo o país ao longo de 2017 pode estar em xeque se o Projeto de Lei nº 4.302/98, que prevê a terceirização plena e irrestrita no mercado de trabalho, inclusive na administração pública, for aprovado. Essa é a avaliação da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que projeta o número de oportunidades que devem ser lançadas este ano.

Se a proposta for aprovada — como quer o governo —, órgãos das esferas municipal, estadual e federal poderão optar por contratar mão de obra terceirizada, no lugar de servidores, para os postos abertos, argumentou o presidente da entidade, Marco Antônio Araújo.

“Entendo que isso nem chega a colocar efetivamente em risco os concursos públicos de tão absurda que é a matéria. Mas preocupa”, admitiu. Os cálculos da Anpac indicam que, do total de vagas previstas, 85 mil serão para provimento direto, e outras 25 mil para formação de cadastro de reserva. Todas provenientes de mais de mil concursos que podem ser abertos ao longo do ano. A expectativa de Araújo para impedir que as seleções deixem de ser lançadas é que a proposta seja considerada como inconstitucional. Ele estuda entrar com um a ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto em caso de aprovação e sanção pelo presidente Michel Temer.


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